Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração da ONU, datada de 1948, representa a consagração de um conjunto de valores que levaram séculos a elaborar e a obter um consenso alargado a nível mundial.

Estes valores fundamentam hoje um conjunto de direitos que são reconhecidos a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, nacionalidade, religião, sexo, idade ou condição social.

Apesar de ser reconhecido o direito à diferença a cada estado, as diferenças nas suas legislações internas não podem, contudo contrariar o que está  consignado na Declaração.

Todos os Estados do mundo são obrigados tê-los em conta, e não apenas aqueles que até ao momento tenham subscrito esta Declaração. É com base nos valores nela consagrados que avaliamos a sua atuação quer no plano interno, quer no plano internacional.

Vejamos 5 valores dos principais valores que estão presentes ao longo de toda a Declaração:

A “Pessoa”. Este valor é relativamente recente no pensamento ocidental. Foi E. Kant o primeiro filósofo a teorizar este valor absoluto. Ao longo dos séculos muitos foram aqueles que se opunha a que o Outro fosse considerados uma pessoa. As múltiplas discriminações impediam que tal acontecesse. O escravo, por exemplo, pouco mais era do que um instrumento de trabalho para o seu senhor. A mulher não passava de ser inferior frequentemente ao olhos do homem que a possuía. Este valor implica:

Assumir  que todo o ser humano é distinto das coisas que o rodeiam, dado que tem uma natureza própria, fundamentada numa identidade própria. Cada ser humano é único e irrepetível. É um ser dotado de consciência e liberdade de decisão e como tal deve tratado.

A “Dignidade humana”. A dignidade identifica-se para muitos autores com a própria noção de direitos humanos. A dignidade que atribuímos a qualquer outro ser humano decorre do facto de o reconhecermos como igual a nós próprios e, por conseguinte, dele nos suscitar igual respeito pela sua singularidade individual, de não o considerarmos como coisa, como simples meio, como mercadoria. De lhe reconhecermos também a capacidade para definir as suas próprias ações com consciência e com a noção das consequências que os seus atos podem provocar. Este valor desdobra-se nos seguintes direitos:

a) Integridade moral do ser humano: direito ao bom nome, à imagem, à intimidade, abolição dos maus tratos ou situações degradantes;

b) Integridade física do ser humano: direito à vida, garantias face à tortura, abusos do Estado, etc.

A “Liberdade”. É um dos valores fundamentais que esteve ligado à modernidade europeia. Este valor desdobra-se numa série de direitos:

a) Liberdade pessoal: Liberdade em matéria de religião, de política, de residência e circulação, de expressão, de reunião, de manifestação, de associação, de ensino, etc.

b) Liberdade civil: garantias jurídicas e penais

c) Liberdade política: direitos de participação política, de representação política nos vários órgãos de decisão do Estado, etc.

A “Igualdade”. Este valor desdobra-se numa série de direitos económicos, sociais e culturais que implicam a recusa de todo o tipo de discriminações entre seres humanos.

 A “Solidariedade”. Este valor talvez mais do que nenhum outro coloca em evidência a interdependência de todos os seres humanos e a necessidade de harmonizarem as suas relações por forma a evitarem ou minorem o sofrimento. Recusa-se desta forma o princípio da força ou do egoísmo como norma nas suas relações. Este valor impele-nos a que assumamos a solidariedade como dever que visa criar, por contrato, uma associação livremente consentida, mútua e solidária entre os homens, que os proteja dos riscos comuns.

A Declaração aponta para outra noção extremamente importante, a de que os crimes contra a humanidade são crimes imprescritíveis. Para os julgar foi recentemente criado um Tribunal Penal Internacional com sede em Haia.

A Declaração tem por último como grande objetivo, que através da cooperação entre os povos seja criado um estado de felicidade entre os seres humanos, e que no futuro todos sejam iguais em dignidade e em direitos.

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